AS LEIS E A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA

A partir da década de 1950, passaram a ser incorporados nos países do chamado Terceiro Mundo novos instrumentos jurídicos e novos objetivos para a educação escolar das populações autóctones.

A Convenção 107 da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1957), embora com propósitos integracionistas, preconizou a garantia dos seguintes direitos:
- Educação em todos os níveis (art. 21);

- Realização de estudos antropológicos prévios a elaboração de programas escolares (art. 22);

- Alfabetização em língua materna e a transição para a língua nacional (art. 23);

- Uma campanha de combate ao preconceito (art. 25),

- Divulgação dos direitos e obrigações sociais e trabalhistas através de informações escritas nas próprias línguas (art. 26).

Esses direitos foram afirmados no sistema jurídico brasileiro somente uma década mais tarde (Estatuto do Índio - Lei n. 6001, de 19.12.1973).